O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os termos do Processo SEI nº 02498/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 110/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................................................

........................................................................................................

XVI – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

XVII – Ângelo Bianco Vettorazzi, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin