O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2026, e do Grupo de Apoio Multidisciplinar, nos termos da Resolução CNJ n. 429, de 20 de outubro de 2021, e da Portaria da Presidência CNJ n. 358, de 14 de outubro de 2024.

Art. 2º A Comissão Avaliadora é responsável pela análise das propostas e pela outorga da premiação.

Art. 3º O Grupo de Apoio Multidisciplinar atuará em auxílio à Comissão Avaliadora, com a incumbência de emitir parecer técnico não vinculante acerca das inscrições das categorias relacionadas à sua área de conhecimento, atribuindo notas a cada uma delas.

Art. 4º Compõem a Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2026:

I – Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

II – Ana Lúcia Aguiar, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Comitê do Proname;

III – Anita JobLübbe, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital;

IV – Ingrid Schroder Sliwka, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do Subcomitê de Instrumentos do Proname;

V – Carlos Alexandre Böttcher, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenador dos Subcomitês de Memória e de Capacitação.

VI – Adriana Meireles Melonio, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, indicada pela Secretária-Geral do CNJ;

VII – Rodrigo Franco de Assunção Ramos, chefe da Seção de Arquivo e Gestão Documental do CNJ e integrante do Comitê do Proname, indicado pelo Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ.

Art. 5º Compõem o Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2026:

I – Eduardo dos Santos Rocha, coordenador de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e integrante do Comitê do Proname;

II – João Roberto Oliveira Nunes, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mestre em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e assistente secretário da Divisão de Gestão Documental e da Memória/Centro de Memória;

III – Josemar Henrique de Melo, professor do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba, doutor em Documentação pela Universidade do Porto, de Portugal, com reconhecimento pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba e graduado em História pela Universidade Federal de Pernambuco;

IV – Luciane Baratto Adolfo, analista judiciária, especialidade Arquivologia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e integrante do Comitê do Proname;

V – Mônica Lopes Simião, analista judiciária aposentada da Seção Judiciária do Paraná, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, pós-graduada em Museologia;

VI – Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha, doutora em História e mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Pernambuco, analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e integrante da equipe do Memorial da Justiça;

VII – Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, analista judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do Conselho Nacional de Justiça e integrante do Comitê do Proname;

VIII – Renata Lima Guedes Peixoto, analista judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do Conselho Nacional de Justiça;

IX – Tassiara Jaqueline Fanck Kich, analista judiciária, Área Apoio Especializado, Arquivologia, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e integrante do Comitê do Proname.

§ 1º Em caso de impedimento ou suspeição de integrante da Comissão Avaliadora ou do Grupo de Apoio Multidisciplinar, o fato será registrado, e a nota final da avaliação será computada de acordo com a média dos demais votantes, nos termos do art. 9º, § 4º, da Portaria da Presidência CNJ n. 358, de 2024.

§ 2º O(a) Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário conduzirá os trabalhos da Comissão Avaliadora do Prêmio e do Grupo de Apoio Multidisciplinar.

Art. 6º Os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário e do Grupo de Apoio Multidisciplinar desempenharão suas atividades em caráter honorífico, sem remuneração e sem prejuízo de suas atividades profissionais regulares.

Art. 7º Os encontros com o Grupo de Apoio Multidisciplinar ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual

Art. 8º A entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário ocorrerá em maio de 2026, durante a realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que ocorrerá de forma presencial em Belém/PA.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin