O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CNJ n. 230/2023 que instituiu o regulamento do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”;

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI 08798/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Avaliação e do Grupo de Apoio do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”, nos termos do artigo 5º da Resolução CNJ nº 513, de 6 de julho de 2023, e dos artigos 25 a 27 da Portaria Presidência nº 230, de 13 de setembro de 2023.

 Art. 2º Integram a Comissão de Avaliação e o Grupo de Apoio Multidisciplinar:

I – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça, que o Coordenará;

II – Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

III – Ulisses Rabaneda, Conselheiro do CNJ, integrante da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, que substituirá o coordenador em seus impedimentos;

IV – Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra Presidente do Superior Tribunal Militar;

V – Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

VI – Marcos Paulo DE Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

VII – Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos;

VIII - Adriene Sidnei de Moura David, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

IX – Julianne Freire Marques, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros;

X – Raecler Baldresca, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

XI – Roberta de Oliveira Santos, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

XII – Renata Maroja Stochiero, Coordenadora de Apoio à Governança de Sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça;

XIII – Dom Ricardo Hoepers, Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Art. 3º Conduzirá os trabalhos da Comissão de Avaliação e do Grupo de Apoio Multidisciplinar do Prêmio o Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Art. 4º A Comissão de Avaliação e o Grupo de Apoio Multidisciplinar do Prêmio desempenharão suas atividades em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares.

Art. 5º As reuniões da Comissão de Avaliação e do e do Grupo de Apoio Multidisciplinar ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 6º A Comissão de Avaliação e o Grupo de Trabalho terá o prazo de prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do resultado final.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente do Conselho Nacional de Justiça