Identificação
Portaria Nº 109 de 13/03/2026
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 282/2025, para designar novos integrantes do Comitê Deliberativo responsável pelo desenvolvimento das regras de negócio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) e do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), instituído pela Resolução CNJ nº 595/2024.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 64/2026, de 18 de março de 2025, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 04648/2026

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 04648/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria Presidência nº 282/2025 passa a vigorar com a seguinte composição:

“Art. 2º .................................................................................................

I - Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça, que o coordenará;

II - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça;

III - Viviane Brito Rebello, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça;

IV - Pedro Henrique Lima Carvalho, Juiz Federal da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, indicado pelo Conselho da Justiça Federal;

V - Náiber Pontes de Almeida, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

VI - Roberto Dantes Schuman de Paula, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

VII - Carlos Alberto Navarro Perez, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

VIII - Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

IX - Madja de Sousa Moura Florencio, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

X - Ana Paula Rodrigues Mathias, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

XI - Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas;

XII - Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Edson Fachin