Altera a Portaria Presidência nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022.
SEI n. 00742/2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 00742/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 47/2023, que passa a vigorar acrescido do inciso VII
"Art. 2º ...........................................................
.......................................................................
VII – Franciele Pereira do Nascimento, Juíza Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin