Altera a Portaria Presidência nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022.
SEI n. 13391/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10246/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 47/2023, que passa a vigorar com o seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................
.......................................................................
XII – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin