Revogada pela Portaria nº 62, de 30 de junho de 2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilmar Mendes, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e;

CONSIDERANDO os objetivos traçados no I Seminário de Execução Penal, realizado no dia 11 de setembro de 2008, em relação à gestão do cumprimento de mandados de prisão, da população carcerária e do processo de execução penal;

CONSIDERANDO, ainda, as propostas que foram tiradas do referido Seminário,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para a efetivação dos objetivos e propostas que foram apresentadas no referido Seminário, sujeitas à aprovação do Conselho Nacional de Justiça, designando, para tanto, os seguintes magistrados, que atuarão sob a coordenação do primeiro;

I - O Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II - o Juiz de Direito Herbert José Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

III - o Juiz de Direito Luiz Geraldo Santana Lanfredi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

IV - o Juiz de Direito Rafael Estrela Nóbrega, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

V - a Juíza de Direito Maria da Conceição da Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

VI - a Juíza Federal Salise Sanchotene, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VII - o Juiz Federal Danilo Pereira Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e

VIII - o Juiz Federal Alexandre Libonati, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art 2º Comunique-se os respectivos Tribunais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro GILMAR MENDES
Presidente




Retificação

Na Portaria nº 383, da Presidência, de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, de 22 de setembro de 2008, onde se lê "o Juiz Federal Alexandre Libonati, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região", leia-se "o Juiz Federal Alexandre Libonati, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região".


Ministro GILMAR MENDES
Presidente