O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 359/2020 e considerando o que consta no processo SEI/CNJ nº 13007/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 110/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................

...................................................................................

II - Viviane Brito Rebello e Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ;

...................................................................................

IV - Marcos Augusto de Sousa, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, representante das Coordenadorias dos Juizados Especiais Federais, indicado pelo Conselho da Justiça Federal;

V - Ângelo Bianco Vettorazzi, Juiz de Direito e Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre);

...................................................................................

VII - Gilberto Matos de Araújo, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de Rio Branco do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

VIII - Cleanto Alves Pantaleão Filho, Juiz de Direito do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

IX - Fábio de Souza Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, representante da cadeira de Juizado Especial Federal Cível;

X - Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, representante da cadeira de Juizado Especial Federal Criminal;

XI - Ana Lucia Petri Betto, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, indicada para a cadeira destinada ao Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef);

XII - Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito Titular da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, indicada pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje);

XIII - Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, representante da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), indicada pelo Conselho da Justiça Federal;

XIV - Erick Cavalcanti Linhares Lima, Desembargador indicado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE);

XV - Franciele Pereira do Nascimento, Juíza Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal e Secretária de Equidade, Diversidade e Inclusão, indicada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal;

............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso XVII do art. 1º da Portaria Presidência nº 110/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente