A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,

Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares;

Considerando o disposto nos artigos 48/53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e também os artigos 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça;

Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça inspecione as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do artigo 103-B, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

1. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Federal e Juizados Especiais federais; e da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima. A inspeção terá início no dia 28 de maio de 2012 e incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

1. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Federal e Juizados Especiais federais; e da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima e a Justiça Eleitoral, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima. A inspeção terá início no dia 28 de maio de 2012 e incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; (redação dada pela Portaria n. 51, de 25.05.2012)

1.1. Designar o dia 28 de maio, das 14h às 17h, e os dias 29 a 31 de maio, das 10h às 17h, para atendimento individualizado e reservado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência;

1.1. Designar o dia 28 de maio, das 14 às 17h, e os dias 29 e 30 de maio, das 10h às 17h para atendimento individualizado e reservado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência; (redação dada pela Portaria n. 49, de 24.05.2012)

1.2. Esclarecer que o atendimento acima referido será realizado exclusivamente nas instalações do Tribunal de Justiça do Estado;

2. Esclarecer que a inspeção não abrangerá a justiça do trabalho, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições;

3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente;

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer; e o Juiz de Direito João José Rocha Targino, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção;

4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer; o Juiz de Direito João José Rocha Targino, os Juízes de Direito Ezequiel Turíbio, Ruy Alves Henriques e Marcelo Mesquita, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; (redação dada pela Portaria n. 43, de 22.5.2012)

5. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano, Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira e Tereza Cristina Certain de Paula, para assessorarem nos trabalhos;

5. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano, Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tereza Cristina Certain de Paula, José Anízio Torres Dantas, Tiago Cunha Ferreira, Jacqueline Paiva Rufino, Diocésio Antônio da Silva, Fernando Monteiro de Barros Reis, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 43, de 22.5.2012)

5. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano, Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tereza Cristina Certain de Paula, José Anízio Torres Dantas, Tiago Cunha Ferreira, Jacqueline Paiva Rufino, Diocésio Antônio da Silva, Fernando Monteiro de Barros Reis e Elsion Goedert, para assessorarem nos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 48, de 22.5.2012)

6. Designar a servidora Ana Flávia Mazon Sandrini como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

6. Designar a servidora Tereza Cristina Certain de Paula como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; (redação dada pela Portaria n. 43, de 22.5.2012)

7. Determinar que seja oficiado ao Ministro CorregedorGeral da Justiça Federal e ao Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, convidando-lhes para a inspeção;

8. Determinar que seja oficiado ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que:

8.1. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, bem como da Justiça Federal, a partir de 21 de maio de 2012;

8.2. Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário de Justiça Eletrônico e aos sítios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Roraima e da Seção Judiciária do Estado de Roraima, em local de destaque, a partir do dia 21 de maio de 2012;

9. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça.

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça