Identificação
Portaria Nº 175 de 17/10/2012
Apelido
---
Temas
Ementa

Dispõe sobre transformação de cargos na Corregedoria Nacional de Justiça.

Situação
Revogado
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 1, de 19/10/2012.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Código: EORG-CNJ

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

Revogada pela Portaria nº 180, de 3 de outubro de 2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,


R E S O L V E:


Art. 1° Fica transformado o cargo de Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça (CJ-3) em um cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2) e um cargo de Assessor I (CJ-1).

Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.


Ministro Ayres Britto