Revogada pela Portaria nº 180, de 3 de outubro de 2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica transformado o cargo de Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça (CJ-3) em um cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2) e um cargo de Assessor I (CJ-1).

Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto