O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica alocada, na Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça, a Seção de Elaboração de Editais.

Art. 2º A estrutura orgânica, a composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas e a lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas ficam estabelecidas na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 3º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 55 de 19 de abril de 2012; nº 175 de 17 de outubro de 2012; nº 184 de 9 de novembro de 2012; e nº 111 de 4 de julho de 2013.

Art. 5° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

 

Ministro JOAQUIM BARBOSA

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 180 DE 3 DE OUTUBRO DE 2013

I – PLENÁRIO

1. Conselheiros

1.1. Gabinetes

2. Comissões

3. Ouvidoria

3.1. Gabinete da Ouvidoria

II – PRESIDÊNCIA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Presidência

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1. Coordenadoria de Auditoria

1.1. Seção de Auditoria Interna

2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão

2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual

SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete da Secretaria-Geral

2. Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

5. Secretaria de Cerimonial e Eventos

5.1. Seção de Cerimonial

5.2. Seção de Eventos

6. Secretaria de Comunicação Social

6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional

6.2. Coordenadoria de Imprensa

7. Secretaria Processual

7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

7.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

7.2.2. Seção de Processamento

7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões

7.2.5. Seção de Jurisprudência

8. Departamento de Gestão Estratégica

8.1. Divisão de Gestão Estratégica e Projetos

8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos

8.2. Divisão de Organização e Normatização

8.2.1. Seção de Gestão de Processos

8.2.2. Seção de Normatização

9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União

9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União

9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual

9.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual

10. Departamento de Tecnologia da Informação

10.1. Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação

10.1.1. Seção de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação

  10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas

10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais

10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos

10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário

10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais

10.2.5. Seção de Sistemas de Apoio

10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura

10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados

10.3.2. Seção de Administração de Redes

10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI

10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário

10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software

10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais

DIRETORIA-GERAL

1. Gabinete do Diretor-Geral

1.1. Seção de Passagens e Diárias

2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança

2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes

2.2. Seção de Segurança e Transportes

3. Comissão Permanente de Licitação

3.1. Seção de Licitações

4. Assessoria Jurídica

5. Secretaria de Administração

5.1. Seção de Material e Patrimônio

5.2. Seção de Compras

5.3. Seção de Gestão de Contratos

5.4. Seção de Almoxarifado

5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura

5.6. Seção de Serviços Gerais

5.7. Seção de Elaboração de Editais

6. Secretaria de Orçamento e Finanças

6.1. Seção de Contabilidade

6.2. Seção de Análise e Liquidação

6.3. Seção de Planejamento Orçamentário

6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

7. Secretaria de Gestão de Pessoas

7.1. Seção de Registros Funcionais

7.2. Seção de Benefícios

7.3. Seção de Legislação

7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho

7.5. Seção de Educação Corporativa

7.6. Seção de Pagamento

III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Corregedoria

3. Assessoria da Corregedoria

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 180 DE 3 OUTUBRO DE 2013

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

(Alterado pela Portaria nº 231 de 18 de dezembro de 2013)