Revogada pela Portaria nº 180, de 3 de outubro de 2013

O PRESIDENTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fiam alteradas na forma dos Anexos I e II a composição e a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal, constantes da Portaria nº 55, de 19 de abril de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto