Identificação
Portaria Nº 111 de 04/07/2013
Apelido
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Temas
Ementa

Aloca funções de confiança criadas pela Lei nº 12.463/2011 no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU - Seção 1 - nº 130/2013, de 9/7/2013, p. 93.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolve:

 

Art. 1° Ficam alocadas, no Departamento de Tecnologia da Informação, as seguintes funções de confiança:

I - 1 FC-6, de Gestor de Projeto Estratégico;

II - 4 FC-5, de Assistente de Projeto Estratégico.

Art. 2º Ficam alteradas, na forma dos Anexos I e II, a composição e a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal constantes da Portaria nº 184, de 9 de novembro de 2012.

Art. 3° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

 

Min. JOAQUIM BARBOSA