O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 5º da Resolução CNJ 158, de 22 de agosto de 2012, e a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 220ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Conselheiros Bruno Ronchetti de Castro e Luiz Cláudio Silva Allemand para integrar o Fórum Nacional de Precatórios e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.               

Art. 2º Fica revogada a Portaria 189 de 22 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski