Revoga a Portaria nº 149, de 10 de novembro de 2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 149 de 10 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
Este texto não substitui a publicação oficial.