Revogada pela Portaria nº 55, de 19 de abril de 2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011,

RESOLVE:

                        Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.

Art. 4º Fica revogada a Portaria/PRESI nº 125, de 16 de novembro de 2011, e demais dispositivos em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente