O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011,

 

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

 Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.

Art. 4º Ficam revogados a Portaria/PRESI nº 50, de 15 de junho de 2011, e demais dispositivos em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Cezar Peluso

Presidente

 

 

ANEXO I DA PORTARIA N^o 125, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 Estrutura Orgânica

 

I – PLENÁRIO

 

1. Conselheiros

 

1.1. Gabinetes

 

2. Comissões

 

3. Ouvidoria

 

3.1. Gabinete da Ouvidoria

 

II – PRESIDÊNCIA

 

            1. Juízes Auxiliares

 

            2. Gabinete da Presidência

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

 

1. Seção de Auditoria

 

2. Seção de Apoio ao Controle Interno dos Tribunais

 

3. Seção de Acompanhamento dos Atos de Gestão

 

4. Seção de Acompanhamento da Execução de Contratos

 

SECRETARIA-GERAL

 

1. Gabinete da Secretaria-Geral

 

2. Departamento de Pesquisas Judiciárias

 

3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

 

4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

 

5. Assessoria de Cerimonial e Eventos

 

6. Secretaria de Comunicação Social

 

6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional e Imprensa

 

6.1.1. Seção de Mídias, Áudio e Vídeo

 

7. Secretaria Processual

 

            7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

 

                       7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

 

                       7.1.2 . Seção de Autuação e Distribuição

 

7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

 

7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

 

7.2.2. Seção de Processamento

 

7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

 

7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões

 

8. Departamento de Gestão Estratégica

 

8.1. Centro de Gestão Estratégica e Projetos

 

8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

 

8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos

 

8.2. Centro de Organização e Normatização

 

8.2.1. Seção de Gestão de Processos

 

9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

 

9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União

 

9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União

 

9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual

 

10. Departamento de Tecnologia da Informação

 

10.1. Centro de Políticas de Tecnologia da Informação

 

  10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas

 

10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais

 

10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos

 

10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário

 

10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais

 

                                    10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura

 

                                     10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados

 

                                               10.3.2. Seção de Administração de Redes

 

                                   10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI

 

                                               10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário

 

                                               10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software

 

10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais

 

DIRETORIA-GERAL

 

                        1. Núcleo de Apoio à Diretoria-Geral

 

                     1.1. Seção de Passagens e Diárias

 

                        2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança

 

                                    2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes

 

                     2.2. Seção de Segurança e Transportes

 

3. Comissão Permanente de Licitação

 

            3.1. Seção de Elaboração de Editais

 

            3.2. Seção de Licitações

 

4. Assessoria Jurídica                   

 

5. Secretaria de Administração

 

           5.1. Seção de Material e Patrimônio

 

           5.2. Seção de Compras

 

           5.3. Seção de Gestão de Contratos

 

            5.4. Seção de Almoxarifado

 

           5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura

 

           5.6. Seção de Serviços Gerais

 

           5.7. Seção de Copa e Limpeza

 

                           6. Secretaria de Orçamento e Finanças

 

                                   6.1. Seção de Contabilidade

 

                                   6.2. Seção de Análise e Liquidação

 

                                   6.3. Seção de Planejamento Orçamentário

 

                                   6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

 

7. Secretaria de Gestão de Pessoas

 

           7.1. Seção de Registros Funcionais

 

           7.2. Seção de Benefícios

 

           7.3. Seção de Legislação

 

           7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho

 

           7.5. Seção de Educação Corporativa

 

           7.6. Seção de Pagamento

 

 

 

III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

 

1. Juízes Auxiliares

 

2. Gabinete da Corregedoria

 

3. Assessoria da Corregedoria

 

 

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA N^o 125, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

Composição dos Cargos em Comissão

 

e das Funções Comissionadas