O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar a composição do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, prevista no art. 2^o da Portaria n^o 26, de 10 de março de 2015, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

Art. 2^o ............................................................................................

XII – 1 (um) representante das Defensorias Públicas Estaduais indicado pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. (NR)

Art. 2^o Fica revogada a Portaria n^o 78, de 16 de junho de 2014.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI