O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 1^o da Portaria n^o 112/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1^o Criar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Art. 2^o Acrescentar o art. 2^o à Portaria n^o 112/2016, com a seguinte redação:

Art. 2^o Integram a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual os seguintes Conselheiros, sob a presidência do primeiro:

I - Valdetário Andrade Monteiro;

II - André Luis Guimarães Godinho;

III - Daldice Maria Santana de Almeida.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI