Identificação
Portaria Nº 35 de 22/02/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria no 112/2016, estabelecendo nova composição à Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 36/2019, em 20/02/2019, p. 15
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Revogada tacitamente por força dos efeitos da Resolução 296, que revogou expressamente a Portaria 112/2016.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar o art. 1o da Portaria no 112/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1o Criar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Art. 2o Acrescentar o art. 2o à Portaria no 112/2016, com a seguinte redação:

Art. 2o Integram a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual os seguintes Conselheiros, sob a presidência do primeiro:

I - Valdetário Andrade Monteiro;

II - André Luis Guimarães Godinho;

III - Daldice Maria Santana de Almeida.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI