Identificação
Portaria Nº 53 de 09/04/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Designa membro para integrar o Comitê Nacional de Precatórios – Fonaprec.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 70/2019, em 10/04/2019, p. 4
Alteração
Portaria nº 115 de, 12 de abril de 2021 (REVOGADORA)
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ no 158/2012 e na Portaria CNJ no 38, de 26 de fevereiro de 2019, resolve:
DESIGNAR
O advogado Eduardo de Souza Gouvea para integrar o Comitê Nacional de Precatórios – Fonaprec, em substituição ao advogado Marco Antonio Innocenti.
Ministro DIAS TOFFOLI