Identificação
Portaria Nº 38 de 26/02/2019
Apelido
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Ementa

Designa membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 39, de 28/02/2019, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
FONAPREC ; Precatórios ; Fórum Nacional de Precatórios ; Gestão de precatórios ; Comitê Nacional de Precatórios ;  
Observação

Retificado por ato publicado no DJe nº 60, de 27 de março de 2019, p. 2, que retificou o seguinte inciso:

Onde se lê: “XIII – Marcio Antônio Innocenti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.”, leia-se: “XIII – Marco Antônio Innocenti,representante da Ordem dos Advogados do Brasil.”

 
Texto

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ nº 158/2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar membros para integrar o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec.

Art. 2º O comitê será composto pelos seguintes membros:

I – Sérgio Luiz Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

II – Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

III – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral – CNJ;

IV – Marcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral Adjunto – CNJ;

IV – Camila Plentz Konrath, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária-Geral Adjunta – CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 36, de 17.02.2020)

V – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI – Luis Paulo Aliende, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

VII – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VIII – Mario Massanori Fujita, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

VIII – Ramon de Medeiros Nogueira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (Redação dada pela Portaria nº 36, de 17.02.2020)

IX – Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

X – José Márcio da Silveira e Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

XI – Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

XII – Rosane Cima Campiotto, Procuradora Regional da República da 3ª Região; e

XIII - Eduardo de Souza Gouvea, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (Incluído pela Portaria nº 53, de 09 de abril de 2019)

XIII – Eduardo de Souza Gouvêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. (Redação dada pela Portaria nº 36, de 17.02.2020)

Art. 3º Fica revogada a Portaria CNJ nº 17 de 03 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI