O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

Art. 1^o Designar editor da Revista CNJ e estabelecer os membros do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial.

Art. 2^o Fica designado como editor da Revista CNJ o Juiz Richard Pae Kim, Secretário Especial da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.

Art. 3^o Integram o Conselho Editorial da Revista CNJ:

I – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica;

II – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Eurico Marcos Diniz de Santi, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias; 

IV – Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

V – José Vicente, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

VI – Nina Beatriz Stocco Ranieri, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

VII – Otávio Luiz Rodrigues Júnior, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e

VIII – Elisa Sardão Colares, Pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

IX – André Ramos Tavares, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias. (Incluído pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

Art. 4^o Integram o Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial da Revista CNJ:

I – Ministro Aloysio Corrêa, Conselheiro do CNJ;

I – Emmanoel Pereira, Conselheiro do CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

II – André Luis Guimarães Godinho, Conselheiro do CNJ;

III – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro do CNJ;

III – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

IV – Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do CNJ;

IV – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

V – Fernando Cesar Baptista de Matos, Conselheiro do CNJ;

V – CandiceLavocat Galvão, Conselheira do CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

VI – Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro do CNJ;

VII – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ;

VIII – Humberto Martins, Conselheiro do CNJ;

IX – Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro do CNJ;

IX – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

X – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira do CNJ;

XI – Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira do CNJ;

XI – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro do CNJ; (Redação dada pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

XII – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ;

XIII – Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro do CNJ;

XIV – Juliana Amorim Zacariotto; Chefe de Gabinete da Presidência;

XV – Gabriela de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do DPJ;

XVI – Igor Caires Machado, Diretor de Projetos do DPJ;

XVII – Igor Guimarães Pedreira, Diretor Técnico do DPJ;

XVIII – Carlos Eduardo Esteves Lima, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

XIX – Everardo Maciel, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

XX – Paulo Sérgio Domingues, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

XXI – Priscila Cruz, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e

XXII – Taís Shilling Ferraz, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

XXIV – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ; (Incluído pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

XXV – Raul Belens Jungmann Pinto, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias; (Incluído pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

XXVI – Paulo César Hartung Gomes, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias. (Incluído pela Portaria nº 206, de 16.12.19)

Art. 5^o Fica instituído o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, software livre e gratuito, como sistema de editoração e publicação do periódico.

Art. 6^o Fica revogada a Portaria CNJ n ^o 33, de 21 de fevereiro de 2019.

Art. 7^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI