Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais e dá outras providências.
Esta Portaria teve por objeto alterar a Portaria 63 de abril de 2019, que foi revogada pela Portaria 212, de 15 de outubro de 2020. Assim, encontra-se tacitamente revogada.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2° da Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ............................................................................................
VIII- Fernando Antonio Tasso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente