Identificação
Portaria Nº 56 de 17/06/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Portaria nº 33, de 31 de março de 2011.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 113/2011, de 21/06/2011, p. 2.
Alteração

Portaria nº 79, de 11 de junho de 2012 (REVOGAÇÃO) Revogada tacitamente, uma vez que a Portaria 79/2012 revogou expressamente a Portaria 33/2011.

Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

Publicada no DJ-e nº 113/2011, em 21/06/2011, pág. 2

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar inciso VIII ao art. 1º da Portaria nº 33, de 31 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º [...]
VIII – o responsável pela Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente