Revogada pela Portaria nº 531, de 6 de maio de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento interno ,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de que trata o artigo 3º do Regulamento da Secretaria, passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Ficam revogados a Portaria 282, de 24 de junho de 2008, e demais dispositivos em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.


Ministro GILMAR MENDES
Presidente



ANEXO I
(Art. 1º da Portaria nº. 341, de 15 de agosto de 2008)

Estrutura Orgânica

PRESIDÊNCIA
1. Gabinete da Presidência
A — Secretaria de Controle Interno
1. Seção de Auditoria
2. Seção de Acompanhamento de Gestão
B — Secretaria Geral
1. Gabinete
2. Seção de Apoio Logístico
3. Coordenação da Ouvidoria
4. Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
5. Assessoria Jurídica

6. Departamento de Gestão Estratégica
6.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos
6.2. Núcleo de Organização e Normatização

7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
7.1. Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária
7.2. Núcleo de Convênios

8. Departamento de Tecnologia da Informação
8.1. Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação
8.2. Núcleo de Gestão de Sistemas
8.2.1 Serviço de Sistemas Nacionais
8.2.2 Serviço de Sistemas Internos
8.3. Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura
8.3.1 Serviço de Atendimento ao Usuário
8.3.2 Serviço de Infra-Estrutura de Produção

9. Secretaria de Administração
9.1. Comissão Permanente de Licitação
9.2. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos
9.2.1 Seção de Material e Patrimônio
9.2.2 Seção de Compras
9.2.3 Seção de Gestão de Contratos
9.2.4 Seção de Serviços Gerais
9.3. Subsecretaria de Gestão de Pessoas
9.3.1 Seção de Legislação e Registros Funcionais
9.3.2 Seção de Seleção e Aperfeiçoamento
9.3.3 Seção de Pagamento
9.4. Subsecretaria de Orçamento e Finanças
9.4.1 Seção de Planejamento Orçamentário
9.4.2 Seção de Execução Orçamentária e Financeira

10. Secretaria Processual
10.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição
10.1.1 Seção de Protocolo e Digitalização
10.1.2 Seção de Autuação e Distribuição
10.2 Subsecretaria de Processamento de Feitos
10.2.1 Seção de Apoio ao Plenário
10.2.2 Seção de Processamento


ANEXO II
(Art. 2º da Portaria nº 341, de 15 de agosto de 2008) 

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃOE DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
 

ANEXO III
(Art. 3º da Portaria nº 341, de 15 de agosto de 2008) 

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS