Identificação
Portaria Nº 354 de 20/08/2008
Apelido
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Temas
Ementa
Dispõe sobre a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ, Edição nº 35, de 22/08/2008.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Revogada pela Portaria nº 531, de 6 de maio de 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento interno,
RESOLVE:
Art. 1º O anexo III a que se refere o artigo 3º da Portaria 341, de 15 de agosto de 2008, será republicado no Boletim de Serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Ministro GILMAR MENDES
Presidente