Revogada pela Portaria nº 54, de 06 de abril de 2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de que trata o artigo 3º do Regulamento da Secretaria, passa a ser a constante do Anexo I.
Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.
Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.
Art. 4º Ficam revogados a Portaria 341, de 15 de agosto de 2008, e demais dispositivos em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.


Ministro GILMAR MENDES

ANEXO I

(Art. 1º da Portaria nº 531, de 6 de Maio de  2009)

Estrutura Orgânica


PRESIDÊNCIA

1. Gabinete da Presidência

A - Secretaria de Controle Interno

1. Seção de Auditoria

2. Seção de Acompanhamento de Gestão

B - Secretaria Geral

1. Gabinete   

1.1 Setor de Apoio às Comissões e Projetos

2. Seção de Apoio Logístico

3. Coordenação de Ouvidoria   

4. Assessoria de Comunicação Social

5. Assessoria de Cerimonial e Eventos

6. Assessoria Jurídica

7. Departamento de Gestão Estratégica

7.1 Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos

7.2 Núcleo de Organização e Normatização

8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

8.1 Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária

8.2 Núcleo de Convênios

9. Departamento de Tecnologia da Informação

9.1 Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação

9.2 Núcleo de Gestão de Sistemas

9.2.1 Serviço de Sistemas Nacionais

9.2.2 Serviço de Sistemas Internos

9.3 Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura

9.3.1 Serviço de Atendimento ao Usuário

9.3.2 Serviço de Infra-Estrutura de Produção

10. Secretaria de Administração

10.1 Comissão Permanente de Licitação

10.2 Subsecretaria de Material, Compras e Contratos

10.2.1 Seção de Material e Patrimônio

10.2.2 Seção de Compras

10.2.3 Seção de Gestão de Contratos

10.2.4 Seção de Serviços Gerais

10.3 Subsecretaria de Gestão de Pessoas

10.3.1 Seção de Legislação e Registros Funcionais

10.3.2 Seção de Seleção e Aperfeiçoamento

10.3.3 Seção de Pagamento

10.4 Subsecretaria de Orçamento e Finanças

10.4.1 Seção de Planejamento Orçamentário

10.4.2 Seção de Execução Orçamentária e Financeira

11. Secretaria Processual

11.1 Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição

11.1.1 Seção de Protocolo e Digitalização

11.1.2 Seção de Autuação e Distribuição

11.2 Subsecretaria de Processamento de Feitos

11.1.1 Seção de Apoio ao Plenário

11.1.2 Seção de Processamento

11.1.3 Seção de Acompanhamento do Cumprimento das Deliberações do CNJ.    

ANEXO II

(Art. 2º da Portaria nº. 531, de 6 de Maio de 2009)


COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO III

(Art. 3º da Portaria nº. 531, de 6 de Maio de 2009)

(Publicado no BS/CNJ Extra nº 5, em 14/5/09, p. 12-14)

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E 
DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS