Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Provimento 79 08/11/2018 Corregedoria Vigente Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.
Provimento 78 07/11/2018 Corregedoria Revogado Dispõe sobre a incompatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providencias.
Provimento 77 07/11/2018 Corregedoria Alterado Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente.
Provimento 76 12/09/2018 Corregedoria Vigente Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.
Provimento 75 06/09/2018 Corregedoria Vigente Dispõe sobre o Sistema Nacional de Videoconferência
Provimento 74 31/07/2018 Corregedoria Vigente Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.
Provimento 73 28/06/2018 Corregedoria Alterado Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Provimento 72 27/06/2018 Corregedoria Revogado Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
Provimento 71 13/06/2018 Corregedoria Revogado Dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.
Provimento 70 12/06/2018 Corregedoria Revogado Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.