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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 263 09/10/2018 Presidência Vigente Revoga, altera e inclui dispositivos na Resolução CNJ no 67, de 03 de março de 2009.  
Resolução 262 09/10/2018 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ no 72, de 31 de março de 2009.
Resolução 261 11/09/2018 Presidência Vigente Cria e institui a Política e o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, estabelece diretrizes para a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional e dá outras providências.
Resolução 260 11/09/2018 Presidência Alterado Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.
Resolução 259 11/09/2018 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 258 11/09/2018 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 257 11/09/2018 Presidência Revogado Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).
Resolução 256 11/09/2018 Presidência Revogado Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário. 
Resolução 255 04/09/2018 Presidência Alterado Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Resolução 254 04/09/2018 Presidência Vigente Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.