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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 253 04/09/2018 Presidência Alterado Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
Resolução 252 04/09/2018 Presidência Vigente Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.
Resolução 251 04/09/2018 Presidência Revogado Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.
Resolução 250 31/08/2018 Presidência Vigente Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
Resolução 249 31/08/2018 Presidência Vigente Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.
Resolução 248 24/05/2018 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013.
Resolução 247 15/05/2018 Presidência Vigente Revoga o art. 20 da Resolução n 228, de 22 de junho de 2016.
Resolução 246 08/05/2018 Presidência Vigente Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º e altera o § 3º do art. 15 e o art. 19 da Resolução CNJ n. 192/2014.
Resolução 245 12/09/2016 Presidência Vigente Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013.
Resolução 244 12/09/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.