Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 207 15/10/2015 Presidência Alterado Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Resolução 206 21/09/2015 Presidência Vigente Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução 154, de 13 de julho de 2012, que disciplina a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Resolução 205 26/08/2015 Presidência Vigente Acrescenta dispositivo na Resolução 158, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios.
Resolução 204 26/08/2015 Presidência Vigente Revoga os §§ 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CNJ 198, de 1º de julho de 2014.
Resolução 203 23/06/2015 Presidência Alterado Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Resolução 202 27/10/2015 Presidência Vigente Regulamenta o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 201 03/03/2015 Presidência Revogado Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). 
Resolução 200 03/03/2015 Presidência Vigente Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil.
Resolução 199 07/10/2014 Presidência Revogado A ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário, prevista no art. 65, II, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, de caráter indenizatório, é devida a todos os membros da magistratura nacional.
Resolução 198 01/07/2014 Presidência Revogado Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.