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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 153 06/07/2012 Presidência Alterado Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
Resolução 152 06/07/2012 Presidência Vigente Altera a Resolução nº 71/2009, que dispõe sobre plantão judiciário, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes plantonistas.
Resolução 151 05/07/2012 Presidência Revogado parcialmente Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 150 27/06/2012 Presidência Vigente Altera Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
Resolução 149 08/06/2012 Presidência Vigente Altera a Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais.
Resolução 148 16/04/2012 Presidência Revogado Dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.
Resolução 147 07/03/2012 Presidência Vigente Determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, de forma discricionária, ao juiz titular, preferencialmente entre bacharéis em Direito, salvo impossibilidade de atender ao requisito.
Resolução 146 06/03/2012 Presidência Vigente Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.
Resolução 145 02/03/2012 Presidência Revogado Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 144 23/01/2012 Presidência Vigente Altera a redação do § 4º do artigo 5º da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça.