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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 113 20/04/2010 Presidência Alterado Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.
Resolução 112 06/04/2010 Presidência Vigente Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.
Resolução 111 06/04/2010 Presidência Alterado Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências.
Resolução 110 06/04/2010 Presidência Revogado Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas.
Resolução 109 06/04/2010 Presidência Suspenso Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências.
Resolução 108 06/04/2010 Presidência Revogado Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências.
Resolução 107 06/04/2010 Presidência Alterado Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Resolução 106 06/04/2010 Presidência Alterado Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução 105 06/04/2010 Presidência Alterado Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência.
Resolução 104 06/04/2010 Presidência Revogado Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências.