Identificação
Portaria Nº 157 de 02/12/2010
Apelido
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Ementa

Designa Juízes Auxiliares como integrantes e coordenadores do Comitê do PRONAME. 

Situação
Revogado
Situação STF
Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJE/CNJ nº 222/2010, de 06/12/2010, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário ; Proname ; Comitê ; gestão documental ; plano de classificação ; tabela de temporalidade ; Departamento de Pesquisas Judiciárias ;  
Observação
 
Texto

Revogada pela Portaria nº 106, de 18 de setembro de 2015

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO a permissão contida no art. 3º da Portaria nº 616, de 10 de setembro de 2010, da Presidência do CNJ;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Marivaldo Dantas de Araújo e Rodrigo Rigamonte Fonseca¹ para integrarem o Comitê do PRONAME, com fundamento nos arts. 1º, I e II, e 3º, da Portaria nº 616, de 10 de setembro de 2010, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo primeiro designado, que poderá ser substituído pelo segundo, sem prejuízo do próprio Secretário-Geral exercer tal função.
Parágrafo único. Na ausência de quaisquer dos referidos no caput, a coordenação será exercida por magistrado integrante do Comitê Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Fernando Florido Marcondes

Secretário-Geral