Revogada pela Portaria nº 106, de 18 de setembro de 2015

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO a permissão contida no art. 3º da Portaria nº 616, de 10 de setembro de 2010, da Presidência do CNJ;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Marivaldo Dantas de Araújo e Rodrigo Rigamonte Fonseca¹ para integrarem o Comitê do PRONAME, com fundamento nos arts. 1º, I e II, e 3º, da Portaria nº 616, de 10 de setembro de 2010, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo primeiro designado, que poderá ser substituído pelo segundo, sem prejuízo do próprio Secretário-Geral exercer tal função.
Parágrafo único. Na ausência de quaisquer dos referidos no caput, a coordenação será exercida por magistrado integrante do Comitê Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral