O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no processo SEI/CNJ nº 09672/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes Conselheiros para presidir as Comissões instituídas pela Instrução Normativa nº 117/2026, como titular e suplentes, respectivamente:

I - Ilan Presser, Paulo Régis e Daiane Nogueira de Lira, para a Comissão de Estatística e Orçamento do Poder Judiciário;

II - Katia Arruda, Noemia Porto e Rodrigo Badaró, para a Comissão de Eficiência Operacional do Poder Judiciário;

III - Marcello Terto, Paulo Régis, Andrea Esmeraldo, Noemia Porto e Ilan Presser, para a Comissão de Acesso à Justiça e Democratização do Poder Judiciário;

IV - João Paulo Schoucair, Rodrigo Badaró e Andrea Esmeraldo, para a Comissão de Tecnologia da Informação;

V - Andréa Esmeraldo, Ulisses Rabaneda e Noemia Porto para a Comissão de Solução Adequada de Conflitos; e

VI - Silvio Amorim Junior, João Paulo Schoucair e Jaceguara Dantas, para a Comissão de Justiça Criminal, Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Presidência nº 178/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin