Identificação
Portaria Nº 72 de 09/05/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga as atividades do Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 89/2019, em 10/05/2019, p. 3
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 CONSIDERANDO a relevância das informações contidas no relatório de atividades apresentado pelo Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, em 07 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos estudos desenvolvidos pelo Comitê Interinstitucional, em especial quanto à conjugação de esforços com diferentes atores públicos e internacionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, as atividades do Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente