Altera o calendário de inspeções publicado pela Portaria n. 78, de 30/10/2018.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO a necessidade de incluir os Tribunais Regionais Federais no calendário de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o calendário de inspeções estabelecido pela Portaria n. 78, de 30/10/2018, da seguinte forma:
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Art. 1º Alterar o calendário de inspeções estabelecido pela Portaria 21 de 25/6/2019, da seguinte forma: (redação dada pela Portaria nº 35, de 3 de setembro de 2019)
TJRS |
9 a 13 de set/2019 |
TJAM |
23 a 27 de set/2019 |
TRF4 |
14 a 17 de out/2019 |
TJMS |
21 a 25 de out/2019 |
TJSP |
4 a 8 de nov/2019 |
TJGO |
18 a 22 de nov/2019 |
TJMT |
2 a 6 de dez/2019 |
TJBA |
9 a 13 de dez/2019 |
TRF1 |
3 a 6 de fev/2020 |
TJAC |
10 a 14 de fev/2020 |
TJCE |
9 de 13 de mar/2020 |
TRF2 |
23 a 26 de mar/2020 |
TJRO |
30 de mar a 3 de abr/2020 |
TJSC |
13 a 17 de abr/2020 |
TRF3 |
4 a 7 de maio/2020 |
TJPB |
18 a 22 de maio/2020 |
TJPR |
1º a 5 de jun/2020 |
TJTO |
22 a 26 de jun/2020 |
Obs: Período do TRF1 alterado pela Portaria n. 2, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofício aos Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e dos Tribunais Regionais Federais para ciência do presente calendário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HUMBERTO MARTINS
Corregedor Nacional de Justiça