O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e

CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 68 de 31/08/2018 desta Corregedoria, que indica o Ministro ALOYSIO CORREA DA VEIGA para exercer, como substituto, as atribuições do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro HUMBERTO MARTINS, o qual, por motivo de foro íntimo, não atuará nos processos relativos aos órgãos jurisdicionais do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar compromissos supervenientes do Ministro Humberto Martins e do Ministro Aloysio da Veiga, bem como feriados nacionais e locais com as datas previamente estabelecidas no calendário de inspeções,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o calendário de inspeções estabelecido pela Portaria 69, de 04/09/2018, da seguinte forma:

a) inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, anteriormente designada para o período de 03 a 07 de dezembro de 2018, ocorrerá no período de 10 a 14 de dezembro de 2018;

b) inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, anteriormente designada para o período de 23 a 27 de setembro de 2019, ocorrerá no período de 18 a 22 de março de 2019;

c) inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, anteriormente designada para o período de 18 a 22 de março de 2019, ocorrerá no período de 23 a 27 de setembro de 2019;

d) inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, anteriormente designada para o período de 04 a 08 de março de 2019, ocorrerá no período de 25 a 29 de março de 2019;

Art. 2º Em razão das alterações do art. 1º, atualizar o anexo único da Portaria 69, de 04/09/2018, conforme o anexo único desta Portaria.

Art. 3º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofício aos Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais para ciência do presente calendário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça

ANEXO ÚNICO

Calendário de Inspeções – Biênio 2018-2020

Art. 1º Alterar o calendário de inspeções estabelecido pela Portaria n. 78, de 30/10/2018, da seguinte forma: (redação dada pela Portaria nº 21, de 25.6.2019)