Designa Supervisora e Juiz Auxiliar para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres.
Portaria n. 77, de 9 de março de 2022 - revogadora
Republicada no DJe/CNJ nº 23/2021, de 29/01/2021, p. 2, em razão de erro material.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução CNJ nº 254/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a ConselheiraTânia Regina Silva Reckziegel, como supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e o Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Capez para auxiliá-la.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CNJ nº 138/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX