Identificação
Portaria Nº 120 de 31/07/2020
Apelido
---
Temas
Ementa

Dispõe sobre requisição de Juíza de Direito para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 248/2020, de 3/08/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2, de 10 de setembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

REQUISITAR:

 

a Juíza de Direito CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, a partir do dia 28 de agosto de 2020, para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com dispensa total de suas competências no órgão de origem.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente