Identificação
Portaria Nº 21 de 26/01/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Designa membros para o Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria nº 133/2018.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 21/2021, de 28/01/2021, p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes membros para o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e os indicadores dos ODS, Agenda 2030:

I – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ;

III – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ;

IV – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ;

V – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Vicky Vivian HackbarthKemmelmeier, Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ;

VII – Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, representante do Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;

VIII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

IX – Fabiana Andrade Gomes e Silva, representante do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ;

X – Thiago de Andrade Vieira, representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ;

XI – Bruno Gomes Faria, representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ;

XII – Gabriela Honnicke Antunes e Ana Clara Benites Ribeiro, representantes da Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS) da Secretaria de Governo da Presidência da República, com competência para articular, no âmbito do Governo Federal, em conjunto com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, com os entes federativos, as ações de internalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, de acordo com o Decreto no 9.980/2019;

XIII – Reinaldo José de Almeida Salgado, representante do Ministério das Relações Exteriores;

XIV – Rodrigo Rodrigues Pedroso, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

XV – Georgia Renata Sanchez Diogo, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, como suplente, Luiz Alberto Matos dos Santos;

XVI – Denise Maria Penna Kronemberger, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

XVII – Helder Rogerio Sant'Ana Ferreira, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);

XVIII – Marcos César Chaves da Fonseca, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), e, como suplente, Izabeth Farias;

XIX – Darson Astorga De La Torre, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

XX – Maristela Baioni, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);

XXI – NikyFabiancic, representante da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil);

XXII – Nívio Nascimento, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC);

XXIII – Um representante do Senado Federal;

XXIV – João Henrique Holanda Caldas, representante da Câmara dos Deputados;

XXV – Andreia Rocha Bello de Oliveira, representante do Tribunal de Contas da União (TCU);

XXVI – Elizabeth Cristina Marques Cosmo, representante da Controladoria-Geral da União (CGU);

XXVII – Sávio Túlio OselieriRaeder, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e, como suplente, Luiz Fernando Fauth;

XXVIII – Fernanda de Almeida Abud Castro, representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg); e

XXIX – Arion Toledo Cavalheiro Junior, representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBRASIL), e, como suplente, Claudia Rosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX