O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:

I – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

II – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ;

III – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Roger Raupp Rios, Desembargador Federal (TRF4);

VII – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2);

VIII – Márcia Teixeira, Promotora de Justiça da Bahia;

IX – Lívia Santana Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça da Bahia;

X – Erica Verícia Canuto de Oliveira, Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte;

XI – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; e

XII – Carlos Magno Silva Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

I – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; (redaçao dada pela Portaria n. 54, de 21.2.2022)

II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

IV – Roger Raupp Rios, Desembargador Federal (TRF4); (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

V – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

VI – Márcia Teixeira, Promotora de Justiça da Bahia; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

VII – Lívia Santana Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça da Bahia; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

VIII – Erica Verícia Canuto de Oliveira, Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

IX – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

X – Carlos Magno Silva Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); (redação dada pela Portaria n. 277, de 25.10.2021)

XI – Melina Machado Miranda; e (incluído pela Portaria n. 150, de 5.4.2022)

XII – Nayara Teixeira Magalhães. (incluído pela Portaria n. 150, de 5.4.2022)

Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX