Altera a Portaria nº 293/2021, que institui Grupo de Trabalho interinstitucional para revisão e aprimoramento da Resolução Conjunta nº 4/2014, bem como discussão de temas de segurança institucional comuns ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 293/2021 passa a vigorar acrescido do inciso
XII: “Art. 2º ..........................................................................................
XII – Luciano Nunes Maia Freire, Conselheiro e Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX