O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Pesquisas Judiciárias prestar apoio técnico à Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional, nos termos do art. 6º do Ato Conjunto Senado Federal e Supremo Tribunal Federal n. 1/2022;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ n. 122 de 9 de outubro de 2018, que regulamenta as competências da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), entre as quais, a de expedir atos normativos afetos à sua competência;

CONSIDERANDO a Portaria n. 125 de 11 de outubro de 2018 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delega ao Secretário Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica competência concorrente para, na sua área de atuação, instituir comitês de apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre matéria de interesse do CNJ;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio Técnico para prestar auxílio ao Departamento de Pesquisas Judiciárias no que concerne às atividades relacionadas à Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional.

Art. 2° Integram o Comitê:

I - Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva; e

II - Talita Pimenta Félix.

Art. 2° Integram o Comitê, sob a coordenação do primeiro: (redação dada pela Portaria SEP n. 8, de 28.3.2022)

I - Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, Colaborador; (redação dada pela Portaria SEP n. 8, de 28.3.2022)

II - Talita Pimenta Félix, Colaboradora; e (redação dada pela Portaria SEP n. 8, de 28.3.2022)

III – Bruna Gonçalves Ferreira, Colaboradora. (redação dada pela Portaria SEP n. 8, de 28.3.2022)

Art. 2° Integram o Comitê, sob a coordenação do primeiro: (redação dada pela Portaria SEP n. 11, de 18.3.2022)

I - Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, Colaborador; (redação dada pela Portaria SEP n. 11, de 18.3.2022)

II - Talita Pimenta Félix, Colaborada; (redação dada pela Portaria SEP n. 11, de 18.3.2022)

III – Bruna Gonçalves Ferreira, Colaboradora; (redação dada pela Portaria SEP n. 11, de 18.3.2022)

IV – Raquel de Andrade Vieira Alves, Colaboradora. (redação dada pela Portaria SEP n. 11, de 18.3.2022)

Art. 2° Integram o Comitê, sob a coordenação do primeiro: (redação dada pela Portaria SEP n. 13, de 8.6.2022)

I - Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, Colaborador; (redação dada pela Portaria SEP n. 13, de 8.6.2022)

II - Talita Pimenta Félix, Colaborada; (redação dada pela Portaria SEP n. 13, de 8.6.2022)

III – Bruna Gonçalves Ferreira, Colaboradora; (redação dada pela Portaria SEP n. 13, de 8.6.2022)

IV – Raquel de Andrade Vieira Alves, Colaboradora; (redação dada pela Portaria SEP n. 13, de 8.6.2022)

V - Manoel Tavares de Menezes Netto, Colaborador. (redação dada pela Portaria SEP n. 13, de 8.6.2022)

Art. 3º As atividades decorrentes do Comitê não implicarão em custos ao CNJ.

Art. 4º As reuniões do Comitê serão realizadas preferencialmente por videoconferência, a fim de atender aos princípios da economicidade e eficiência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LIVIO GOMES

Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica