Identificação
Portaria Nº 166 de 19/05/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 156/2021, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho para auxiliar na definição das regras negociais do desenvolvimento do Portal de Serviços do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 146/2021.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 121/2022, de 23 de maio de 2022, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 156/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .......................................................................................... 

I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, que o coordenará; .......................................................................................................

III – Darlan Airton Dias, Procurador da República do Ministério Público Federal;” (NR)

 

Ministro LUIZ FUX