O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Designar os integrantes do Grupo de Trabalho para auxiliar na definição das regras negociais do desenvolvimento do Portal de Serviços do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n^o 146/2021.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, que o coordenará;

I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, que o coordenará; (redação dada pela Portaria n. 166, de 19.5.2022)

II – Alexandre Libonati de Abreu, Fábio Ribeiro Porto e Adriano da Silva Araújo; Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ;

III – João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Procurador da República do Ministério Público Federal;

III – Darlan Airton Dias, Procurador da República do Ministério Público Federal; (redação dada pela Portaria n. 166, de 19.5.2022)

IV – Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

V – Fernando de Souza Carvalho, Defendor Público Federal;

VI – Alexandre Romo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro;

VII – Eduardo Alexandre Lang, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União;

VII – Mauro Lucio Baioneta Nogueira, Procurador Federal da Advocacia-Geral da União; (redação dada pela Portaria n. 300, de 16.9.2024)

VIII – Flávio de Araújo Willeman, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

IX – Joana Marta Onofre de Araújo, Procuradora da Fazenda Nacional;

X – Clóvis de Albuquerque Moreira Neto, Procurador do Município do Rio de Janeiro; e

XI – Ulisses Rabaneda dos Santos, Advogado.

XII – Daniel de Lima Haab, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). (Incluído pela Portaria nº 190, de 27.7.21)

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX