O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência do CNJ, nos termos do art. 103-B, § 4^o, da Constituição Federal, especialmente no que concerne ao planejamento estratégico, à coordenação e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre a regulamentação de cotas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

II – Felício de Araújo Pontes Junior, Procurador Regional da República, como coordenador-executivo;

III – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 355, de 3.10.2022)

IV – Onésio Soares Amaral, Procurador da República do Ministério Público Federal;

V – Jane Felipe Beltrão, Antropologia Social, Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA);

VI – Luiz Eloy Terena, Coordenador da Assessoria Jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). (incluído pela Portaria n. 368, de 18.10.2022)

Art. 3^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. 

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 180 (cento e oitenta) dias, com a apresentação de proposta de ato normativo, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada da coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX