A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no disposto no art. 2^o da Portaria CNJ n. 190/2020,

RESOLVE:

Art. 1^o Designar, doravante, como membros do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, os seguintes organismos:

I – Anistia Internacional;

II – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);

III – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT);

IV – Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra);

V – Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert);

VI – Comissão Arns;

VII – Conectas Direitos Humanos;

VIII – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);

IX – Cruz Vermelha Brasileira;

X – Educafro;

XI – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop);

XII – Geledés - Instituto da Mulher Negra;

XIII – Instituto Alana;

XIV – Instituto Socioambiental (ISA);

XV – Instituto Sou da Paz;

XVI – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In);

XVII – Rede Liberdade;

XVIII – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro);

XIX – Themis - Gênero, Justiça e Diretos Humanos.

Art. 2^o Alterar o § 4^o do art. 2^o da Portaria CNJ n. 190/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 2^o ..............................................................................

§ 4^o Serão membros natos do Observatório os Conselheiros do CNJ, o Secretário-Geral, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e o Coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.” (NR)

Art. 3^o Alterar o art. 5^o da Portaria CNJ n. 190/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5^o Para a organização do Observatório, ato específico da Presidência designará um Comitê Executivo composto por magistrados, sob a coordenação de um deles, a quem caberá, dentre outras atribuições:

I – convocar as reuniões, organizando a pauta dos trabalhos;

II – solicitar a outras áreas do CNJ apoio técnico ou operacional para a consecução das atividades do Observatório;

III – definir, sem prejuízo de sugestões encaminhadas por outros membros do Observatório, os cronogramas e os planos de trabalho;

IV – representar o Observatório perante quaisquer órgãos ou autoridades, quando assim determinado pelo Presidente;

V – coordenar a realização de eventos e a elaboração de relatórios e demais publicações sob responsabilidade do Observatório.

Parágrafo único. Caberá ao Coordenador do Comitê Executivo de que trata o caput a atribuição de substituir o Presidente do CNJ no Observatório, inclusive na presidência dos trabalhos das reuniões, em caso de ausência ou afastamento.” (NR)

Art. 4^o O Comitê Executivo de que trata o art. 5^o da Portaria CNJ n. 190/2020 será composto pelos seguintes membros:

I – Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará;

II – Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

V – Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 5^o Fica revogada a Portaria CNJ n. 192/2020.

Ministra ROSA WEBER