O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 96, de 18 de maio de 2010, que institui o Comitê Permanente de Apoio à Redação, Análise Técnica e Adequação das Propostas de Atos Normativos,

CONSIDERANDO a Portaria nº 98, de 18 de maio de 2010, que designa os Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça para compor o Comitê,

CONSIDERANDO a Portaria nº 199, de 8 de outubro de 2010, que altera a composição do referido Comitê,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Portaria nº 199, de 8 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º O Comitê Permanente de Apoio à Redação, Análise Técnica e Adequação das Propostas de Atos Normativos será composto pelos seguintes Juízes:

[...]

III – José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

[...]

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente