Identificação

Portaria Nº 69 de 15/07/2011

Apelido

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Temas

Ementa

Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo.

Situação

Exaurido

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 131/2011, de 18/07/2011, p. 2-3.

Alteração

Portaria nº 93, de 16 de setembro de 2011 (ALTERAÇÃO)

Portaria nº 111, de 20 de outubro de 2011 (ALTERAÇÃO)

Portaria nº 114, de 4 de novembro de 2011 (ALTERAÇÃO)

Legislação Correlata

Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

CONSIDERANDO que o objetivo do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo será o de analisar aproximadamente 94.155 processos de execução penal de presos do regime fechado,

CONSIDERANDO a Portaria 66, de 7 de julho de 2011, que instituiu Grupo de Trabalho para participar do treinamento, da preparação e da organização prévia do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe de trabalho, para compor mutirão carcerário no Estado de São Paulo, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.

Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF.

Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 20 de julho de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 16 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.

Art. 4º Considerando as peculiaridades deste Mutirão, os integrantes da equipe, excepcionalmente, farão jus às seguintes diárias:

I) diária de juízes convocados participantes dos mutirões: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

II) diária de servidores convocados participantes dos mutirões: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 69, DE 15 DE JULHO DE 2011.

Equipe de Trabalho – São Paulo/SP
Nome	Órgão de Origem	Cargo Efetivo	Cargo
Soraya Brasileiro Teixeira	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	Juíza de Direito	Juíza Auxiliar Especial/TJMG
Esmar Custódio Vêncio Filho	Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins	Juiz de Direito	-
Paulo Augusto Oliveira Irion	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Juiz de Direito	-
Alessandra Regina Candido Nascimento	Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	Técnica Judiciária	-
Anderson Luine Mares Almeida	TJ/BA	Escrevente	-
Andréa Michelle do Carmo Alves	TJ/MS	Analista Judiciária	Assessora
Bruna Valões de Oliveira	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Técnica Judiciária	-
Deborah Roberto Mesadri	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Técnica e Jurídica	-
Elisandro Moraes Bianchini	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Oficial Escrevente	-
Heloiza Elena Firme Saback	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	Escrevente	Oficial de Apoio
Geisa Cristina Szekut Chitolina	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Oficial Escrevente	-
João Pedro Fernandes Machado	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Oficial Escrevente	-
Nome	Órgão de Origem	Cargo Efetivo	Cargo
José Vicente Almeida de Souza	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	Auxiliar Judiciário	Chefe da Seção Processual
Luana Lima de Souza	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Auxiliar Judiciário	Assistente de Juiz
Luciano Cervi	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrivão	-
Maria Taciane Vieira Carlos	Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas	Analista Judiciário	-
Marianne Gonçalves Seabra Peixoto	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Analista Judiciário	Chefia Adjunta de Liquidação de Penas
Paulo Márcio Arevalo do Amaral	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrevente	-
Rafael Tavares Malatto	Tribunal de Justiça do Estado do Pará	Auxiliar Judiciário	Diretor de Secretaria
Salomão Rodrigues da Silva Neto	Tribunal de Justiça do Estado de Goiás	Escrevente	-
Sâmia Pimentel de Carvalho	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Técnica Judiciária	-
Sidnei José Basei	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Escrevente	-
Lueide Moura Bittencourt	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	Técnica Judiciário
Vanessa Dalla Corte (Incluída pela Portaria nº 114, de 4.11.11)	TJRS	Oficiala Escrevente
Aladio Uroda (Incluído pela Portaria nº 114, de 4.11.11)	TJRS	Auxiliar de Serviços Gerais
Jaqueline Assis dos Santos (Incluída pela Portaria nº 114, de 4.11.11)	TJMT	Auxiliar Judiciário	Gestor Administrativo 2
Alessandra Machado (Incluída pela Portaria nº 111, de 20.10.11)	TJGO	Escrevente Judiciário III

Conselho Nacional de Justiça
Nome	Órgão de Origem	Cargo Efetivo	Cargo
Luciano André Losekann	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Juiz de Direito	Coordenador do DMF
Márcio André Keppler Fraga	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Juiz de Direito	Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ
Silvia Knopf Fraga	Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul	Oficial Ajudante de 1^o grau	Assessor/DMF
Glauber Barbosa Lopes	Conselho Nacional de Justiça	Analista Judiciário	Assistente/DMF
João Carlos Murta Pereira	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	Oficial de Apoio Judicial D	Supervisor/DMF
Aline Ribeiro de Mendonça	Conselho Nacional de Justiça	Analista Judiciário	Supervisor/DMF
Aderruan Rodrigues Tavares	Conselho Nacional de Justiça	Técnico Judiciário	Assistente/DMF-
Brenton Vieira Crispim	Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins	Oficial Escrevente	Assistente/DMF