O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09499/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1^o O Anexo da Portaria CNJ nº 25/2014, que institui, no âmbito do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, Comissão Executiva Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Composição da Comissão Executiva Nacional
Órgão de Origem	Indicado
Conselho Nacional de Justiça	Conselheiro Mauro Pereira Martins
Conselho Nacional de Justiça	Conselheiro Marcello Terto e Silva
Juíza Auxiliar	Wanessa Mendes de Araújo
Juíza Auxiliar	Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Juíza Auxiliar	Helena Campos Refosco
Ordem dos Advogados do Brasil	Pierpaolo Cruz Bottini
Associação Nacional de Jornais	Marcelo Rech
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão	Cristiano Lobato Flores
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo	Katia Brembatti
Associação Brasileira de Imprensa	Octávio Costa

Art. 2º A Portaria CNJ nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

X – Elinay Almeida Ferreira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 3º A Portaria CNJ nº 6/2016, que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

III – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 4º O Anexo da Portaria CNJ nº 18/2016, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO DA PORTARIA Nº 18, DE 19 FEVEREIRO DE 2016.

.......................................................................................................

I - Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ;

II – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ;

III – Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ;

IV – João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do CNJ; 

V – Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VII – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII – Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. (NR)

Art. 5º O Anexo da Portaria CNJ nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

.......................................................................................................

IV – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos;

V – revogado; (NR)

Art. 6º A Portaria CNJ nº 237/2020, que designa a composição do Comitê de Governança Estratégica, instituído pela Portaria CNJ nº 201/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º.............................................................................................

I – Fábio Cesar dos Santos Oliveira;

.......................................................................................................

III – Frederico Montedonio Rego, como titular, e Dorotheo Barbosa Neto e Fabiane Pieruccini como suplentes;

.......................................................................................................

IV – Otávio Henrique Martins Port;

.......................................................................................................

VII – Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Secretário de Auditoria, e Lino Comelli Junior, servidor do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (NR)

Art. 7º A Portaria CNJ nº 245/2020, que altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

III – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 8º A Portaria CNJ nº 259/2020, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º.............................................................................................

.......................................................................................................

II –Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.......................................................................................................

XV – Arthur Gomes Castro, servidor do CNJ, que atuará como secretário executivo, em apoio às atividades do Grupo de Trabalho; (NR)

Art. 9º A Portaria CNJ nº 274/2020, que designa os Coordenadores do Departamento de Gestão Estratégica, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º Designar Dorotheo Barbosa Neto e Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, para exercerem as atribuições de Coordenadores do Departamento de Gestão Estratégica. (NR)

Art. 10. A Portaria CNJ nº 115/2021, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

V – Helena Campos Refosco, Wanessa Mendes de Araújo e Alexandre Libonati de Abreu, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ;

VI – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (NR) (revogado pela Portaria n. 376, de 25.10.2024)

Art. 11. A Portaria CNJ nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

VII – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.......................................................................................................

XXXIX – revogado; (NR)

Art. 12. A Portaria CNJ nº 223/2021, que institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º.............................................................................................

I – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que atuará como Presidente; (NR)

Art. 13. A Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art.2º............................................................................................

.....................................................................................................

VI – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.....................................................................................................

XVII – revogado. (NR)

Art. 14. A Portaria CNJ nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

III – Fabiane Pieruccini e Elinay Almeida Ferreira, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 15. A Portaria CNJ nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

II – revogado;

.......................................................................................................

XIV – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 16. A Portaria CNJ nº 350/2022, que institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

IV – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.......................................................................................................

VI – revogado. (NR)

Art. 17. A Portaria CNJ nº 1/2023, que designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência para exercerem atribuições no CNJ, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Designar Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para exercer as atribuições de Supervisor dos Setores de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações e Acompanhamento das Decisões do Conselho Nacional de Justiça.

.......................................................................................................

Art. 4º Designar Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, para exercer as atribuições de Supervisora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). (NR)

Art. 18. O Anexo da Portaria CNJ nº 22/2023, que regulamenta a composição e atuação do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância instituído pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º.............................................................................................

.......................................................................................................

II – Adriana Alves Dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ;

III – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

.......................................................................................................

VI – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.......................................................................................................

IX – revogado; (NR)

Art. 19. A Portaria CNJ nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

II – revogado;

.......................................................................................................

VI – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Servidora do CNJ. (NR)

Art. 20. A Portaria CNJ nº 102/2023, que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, instituído pela Portaria CNJ nº 79/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º.............................................................................................

.......................................................................................................

II – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos;

III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.......................................................................................................

XII – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

XIII – Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. (NR)

Art. 21. A Portaria CNJ nº 120/2023, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos relativos à apreensão, ao armazenamento e à destinação de criptoativos pelo Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º .......................................................................................

...................................................................................................

IX – Rafael Leite Paulo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 22. Alterar a Portaria CNJ nº 136/2023, que institui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º.............................................................................................

.......................................................................................................

IV – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.......................................................................................................

VII – revogado;

.......................................................................................................

XXII – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. (NR)

Art. 23. O Anexo V da Portaria CNJ nº 181/2023, que dispõe sobre a Comissão Avaliadora responsável pela análise das ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO V DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 181 DE 13 DE JULHO DE 2023.

b) ...................................................................................................

I – Elinay Almeida Ferreira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)

Art. 24. Fica prorrogado, por 180 dias, o prazo de encerramento das atividades do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, instituído pela Portaria CNJ nº 222/2022.

Art. 25. Ficam revogadas a Portaria CNJ nº 148/2018 e a Portaria CNJ nº 227/2022.

Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso